Termos e Condições

Última atualização: 10 de julho de 2025

Vigência a partir de: 10 de julho de 2025

Estes Termos e Condições regulam a utilização do site da Casa Bromélia e a contratação dos serviços de moradia, apoio domiciliar e convívio da tarde oferecidos pela Casa Bromélia, com sede na Rua Visconde de Pirajá, 1372 – Ipanema, Rio de Janeiro – RJ, 22410-003.

Ao utilizar nosso site ou contratar qualquer serviço, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes termos.

1. Definições

• "Casa" ou "Nós": Casa Bromélia, CNPJ [a informar].
• "Usuário": qualquer pessoa que acesse o site ou entre em contato com a Casa Bromélia.
• "Morador": adulto maior que contrata o serviço de moradia mensal.
• "Família": representante ou familiar do Morador que participa da contratação.
• "Serviços": moradia mensal em quarto compartilhado, pacote de apoio domiciliar e dia de convívio da tarde.
• "Acordo": estes Termos e Condições, juntamente com o contrato de prestação de serviços assinado pelas partes.

2. Aceitação dos termos

O uso do site e dos serviços da Casa Bromélia implica a aceitação integral destes termos. Os serviços são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos com capacidade civil plena para contratar.

3. Descrição dos serviços

A Casa Bromélia oferece serviços de hospedagem, convivência e apoio cotidiano para adultos maiores, conforme descrito no contrato individual firmado com cada família. Os serviços disponíveis são:

• Moradia Mensal em Quarto Compartilhado — R$ 612,00/mês
• Pacote de Apoio Domiciliar (complementar à moradia) — R$ 254,00/mês
• Dia de Convívio da Tarde — R$ 137,00/dia

Os serviços são prestados exclusivamente na sede da Casa Bromélia em Ipanema, Rio de Janeiro.

4. Ausência de serviços clínicos

A Casa Bromélia não é uma clínica, não possui profissionais de saúde em plantão e não presta serviços de enfermagem, administração de medicamentos ou acompanhamento médico. O Morador e sua Família são responsáveis por organizar separadamente todos os serviços de saúde necessários. A Casa pode auxiliar com logística de agendamentos e acompanhamento em saídas, quando contratado o Pacote de Apoio Domiciliar.

5. Responsabilidades do usuário e da família

Ao contratar qualquer serviço, a Família compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e atualizadas sobre o Morador;
• Comunicar qualquer alteração relevante de saúde que possa impactar a permanência na casa;
• Organizar e custear todos os serviços de saúde e medicamentos necessários;
• Respeitar a privacidade e a autonomia do Morador, inclusive seu direito de definir o que compartilha com a família;
• Efetuar o pagamento dos serviços nos prazos acordados.

6. Pagamento

Os valores dos serviços são cobrados em Reais (BRL). O pagamento da moradia mensal vence no primeiro dia útil de cada mês. O pagamento do Pacote de Apoio Domiciliar é cobrado junto à moradia. O Dia de Convívio da Tarde é pago antecipadamente no ato do agendamento.

Em caso de atraso, será cobrada multa de 2% sobre o valor devido, acrescida de juros de mora de 1% ao mês. O não pagamento por mais de 30 dias pode resultar na rescisão do contrato.

7. Política de saída e cancelamento

A rescisão da moradia mensal pode ser solicitada pela Família ou pelo Morador com aviso prévio mínimo de 30 dias corridos. Valores pagos antecipadamente referentes ao período após a data de saída serão devolvidos proporcionalmente.

O cancelamento do Dia de Convívio da Tarde deve ser feito com pelo menos 48 horas de antecedência para reembolso integral. Cancelamentos com menos de 48 horas não têm direito a reembolso.

A Casa Bromélia reserva-se o direito de rescindir o contrato em caso de comportamento que comprometa a convivência harmoniosa com outros moradores, mediante comunicação formal com antecedência de 15 dias.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, logotipos e design — pertence à Casa Bromélia e está protegido pela legislação de direitos autorais brasileira. É proibida a reprodução sem autorização prévia e por escrito.

9. Limitação de responsabilidade

A Casa Bromélia não se responsabiliza por eventos fora de seu controle razoável, como emergências médicas que exijam intervenção especializada, atos de força maior ou decisões autônomas do Morador que não envolvam os serviços contratados. Os serviços são prestados com diligência e boa-fé, mas sem compromisso de resultados específicos de saúde ou bem-estar.

10. Resolução de conflitos

As partes comprometem-se a buscar solução amigável para eventuais divergências. Caso não haja acordo, fica eleito o Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro – RJ para dirimir qualquer controvérsia, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja. Esta relação é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.

11. Alterações nestes termos

Podemos revisar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. A continuação do uso dos serviços após esse prazo implica aceitação dos novos termos.

12. Contato